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CBHPM – Queda de braço no senado brasileiro

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            Dando continuidade ao processo de qualificação da assistência médica no país, busca-se o reconhecimento legal ao conhecimento médico-científico no Brasil para que o mesmo possa ser disponibilizado à população brasileira que, em ultima instância, será a maior beneficiada. Mas, não sabemos como as coisas se dão, pois, mãos misteriosas e interesses questionáveis, têm dificultado a tramitação do PLC 39/07que versa sobre o reconhecimento da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM. Agora a discussão é ”poderá alterar não apenas a assistência à saúde, mas também um mercado regulado, controlado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”. Assim, propõe o Senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que se encaminhe para discussão em audiências públicas sem data marcada. Por mais quanto tempo, senhor Senador, o Brasil terá que esperar?



Escrito por Eduardo Santana às 21h21
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Ipea: produtividade na administração pública de 1995 a 2006 foi maior do que no setor privado

Um debate sério e responsãvel sobre que tipo de Estado queremos. Essa matéria foi veiculada na página da Agência Brasil com o tírulo acima.

 

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A administração pública é mais produtiva do que o setor privado. Esta foi uma das conclusões a que chegou o estudo Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, divulgado hoje (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Ipea avaliou a evolução da diferença de produtividade entre esses dois setores entre 1995 e 2006. “Em todos os anos pesquisados, a produtividade da administração pública foi maior do que a registrada no setor privado. E essa diferença foi sempre superior a 35%”, afirmou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, ao divulgar o estudo.

“No último ano do estudo [2006], por exemplo, a administração pública teve uma produtividade 46,6% maior [do que a do setor privado]. O ano em que essa diferença foi menor foi 1997, quando a pública registrou produtividade 35,4% superior à da privada”, disse Pochmann.

O estudo diz que entre 1995 e 2006 a produtividade na administração pública cresceu 14,7%, enquanto no setor privado esse crescimento foi de 13,5%. “Há muita ideologia e poucos dados nas argumentações de que o Estado é improdutivo, e os números mostram isso: a produtividade na administração pública cresceu 1,1% a mais do que o crescimento produtivo contabilizado no setor privado, durante todo o período analisado”.

Segundo o Ipea, a administração pública é responsável por 11,6% do total de ocupados no Brasil. No entanto representa 15,5% do valor agregado da produção nacional. “A produção na administração pública aumentou 43,3% entre 1995 e 2006, crescimento que ficou mais evidente a partir de 2004. No mesmo período, os empregos públicos aumentaram apenas 25%. Isso mostra que a produtividade aumentou mais do que a ocupação”, argumenta o presidente do Ipea.

"Esse estudo representa a configuração de uma quebra de paradigma, porque acabou desconstruindo o mito de que a produtividade do setor público é ineficiente”, concluiu Pochmann.

Entre os motivos que justificariam o aumento da eficiência produtiva da administração pública, Pochmann destacou as recentes inovações, principalmente ligadas às áreas tecnológicas que envolvem informática; os processos mais eficientes de licitação; e a certificação digital, bem como a renovação do serviço público, por meio de concursos – o que teria, segundo o presidente do Ipea, aumentado o nível de profissionalização do servidor público.

“Há também a questão da democratização e controle dos gastos públicos, principalmente posteriores à Constituição de 1988, que adotou políticas mais participativas para o Estado”, complementou Pochmann.

O estudo diz, ainda, que os estados que introduziram lógica privada na administração pública estão entre os que apresentaram piores índices de produtividade.

 

Produtividade foi menor em estados que adotaram choque de gestão

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

 


Escrito por Eduardo Santana às 11h45
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